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http://www.rareresource.com/photos/dinosaur-gallery/creche4.jpgO projeto de lei do Senado (PLS 236/2011) que obriga as empresas com pelo menos 100 funcionários a manterem berçário ou creche para os filhos de até cinco anos dos empregados deve entrar na pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na próxima quarta-feira.
De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a matéria é analisada em caráter terminativo na forma do substitutivo apresentado pelo relator, Eduardo Suplicy (PT-SP).
O projeto permite que a exigência seja atendida, “desde que previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho”, por meio de convênios com creches, pré-escolas e escolas, públicas ou privadas, próximas aos locais de trabalho; ou por meio de reembolso, caso seja solicitado pelo empregado.
“Nossa preocupação consiste no fato de que, embora a Constituição discipline que o dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, essa ainda não é uma realidade para todos os nossos pequenos brasileiros”, afirma Vanessa.
A CLT prevê que estabelecimentos com pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos terão local apropriado “para guardar sob vigilância e assistência” os filhos de funcionárias no período de amamentação.
“Embora tenhamos conhecimento de que muitas empresas com responsabilidade social já estão implementando programas de creches em seus estabelecimentos, não podemos depender apenas da boa vontade dos empregadores. É preciso garantir que todas as crianças possam estar junto à mãe ou ao pai, nas fases iniciais de sua vida”, afirma a senadora.

 

Edição: jocelia pereira

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